Dívida Aberta 4.3.4

Melhorias e correções

O Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular.

Além de promover a transparência pública, o aplicativo visa difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.

Funcionalidades:

1. Leitura de QR Code de notas fiscais;

2. Consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ;

3. Consultas personalizadas por tipo de dívida (FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários, demais débitos não tributários), Estado, Município, atividade econômica e faixa de valor da dívida;

4. Georreferenciamento dos devedores pessoa jurídica;

5. Confirmação do endereço do devedor pelo usuário, para auxiliar a PGFN na recuperação dos créditos;

6. Banners informativos;

7. Link direto para o portal REGULARIZE, permitindo ao usuário consultar, pagar, parcelar ou contestar seus débitos através da plataforma digital da PGFN.

Como usar o Dívida Aberta?

Em sua tela inicial, o aplicativo exibe um menu de consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ do contribuinte, além de banners informativos e os maiores devedores na região do usuário.

Ao selecionar o menu de busca, o usuário poderá selecionar diversos filtros de pesquisa, como tipo de dívida, Estado ou Município do domicílio do devedor, sua atividade econômica e faixa de valor da dívida.

O usuário poderá encontrar as empresas devedoras por CPF/CNPJ, nome (razão social ou nome fantasia), leitura de QR Code em nota fiscal e atividade econômica (CNAE). São exibidos devedores na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

As empresas aparecerão em ordem decrescente de valor do débito, da maior devedora para a menor, ou em ordem alfabética — de acordo com a escolha usuário — apresentando o montante das dívidas.

Se o usuário perceber que possui algum débito em seu nome, clicando no banner REGULARIZE, ele acessará o portal de serviços PGFN, onde poderá pagá-lo, negociá-lo ou até mesmo solicitar sua revisão sem precisar se dirigir a uma unidade da PGFN.

A partir da leitura do QR Code da nota fiscal, o usuário pode identificar rapidamente se o estabelecimento em que consumiu possui algum débito em situação irregular.

O aplicativo conta ainda com a opção Faixa de Valor, em que o usuário poderá determinar um espectro com valores mínimo e máximo de dívida, e verificar quais devedores se enquadram na delimitação.

A funcionalidade de georreferenciamento exibe os devedores pessoa jurídica no mapa. O número indicado nos balões corresponde à quantidade de devedores na região. Devedores pessoa física não são listados, a fim de preservar sua privacidade.

Por fim, no detalhamento do débito, o usuário pode confirmar se um devedor realmente funciona no endereço indicado. Trata-se de uma colaboração importante para a adoção de medidas de recuperação do crédito aplicadas pela PGFN.